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24 de Abril de 2024

Auxiliares da Justiça!

Mediação, Conciliação e Arbitragem!

Publicado por Leonardo Santana
há 6 anos

MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – MASC

Os MASCs são formas pelas quais se busca resolver um determinado conflito fora do meio judicial. São a MEDIAÇÃO, a CONCILIAÇÃO e a ARBITRAGEM.

Essas alternativas para solução de conflitos possuem em comum a característica de haver a participação de um terceiro, que é imparcial quanto a lide em questão, devendo conduzir à solução viável e satisfatória para as partes envolvidas.

MEDIAÇÃO é a condução por meio de um mediador para se alcançar uma solução viável e satisfatória para um determinado conflito. Pode ser judicial ou extrajudicial. O mediador tem o dever de conduzir, de forma passiva, sem sugerir solução, o processo de mediação.

CONCILIAÇÃO é o método pelo qual um conciliador ajuda as partes a entrarem numa solução satisfatória para ambos. Pode se judicial ou extrajudicial. O conciliador tem o papel de auxiliar a solução da lide, pode atuar de forma ativa, sugerindo alternativas de solução.

ARBITRAGEM é a forma de solução de conflitos onde um terceiro, ou mais, escolhido pelas partes decide e soluciona a lide em questão. O arbitro deve ser imparcial e de confiança das partes envolvidas. A sentença arbitral possui os mesmos efeitos de uma sentença judicial, razão pela qual forma um título executivo judicial.

Os MASCs são uma alternativa para o atual sufocado Judiciário. Contando com uma maior celeridade os métodos alternativos para solução de conflitos geram uma maior economia, resultando em maior satisfação das partes envolvidas.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/auxiliares-da-justica/598873372

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